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Cuidados na transação de Compra e venda de imóveis

É preciso tomar alguns cuidados quando se pretende comprar um imóvel, para que o imóvel dos sonhos não se torne uma grande dor de cabeça.

Ao se escolher um imóvel é preciso também observar quem é que nos está vendendo. Sobre o vendedor é preciso que se verifique se o imóvel está mesmo devidamente registrado em nome do vendedor, se este está com o imóvel há algum tempo, quais suas motivações para a venda, se o estado civil deste permanece o mesmo da data da aquisição, se reside na cidade em que se localiza o imóvel, etc. Parte destas questões poderá ser respondida a partir da verificação da matrícula do imóvel em poder do vendedor.

Além disso, a partir daí, será preciso uma averiguação da situação pessoal do vendedor, ou vendedores, através da extração das certidões pessoais, onde será possível verificar se este encontra-se em condições de vender, como, por exemplo, se não tem dívidas cíveis ou trabalhistas, que poderiam colocá-lo em insolvência. Também sobre o imóvel será preciso extrair certidões, tais como a de matrícula atualizada, a negativa de IPTU, e de condomínio em caso de apartamento, etc.

A insolvência do vendedor no momento da venda poderá dar causa futuramente à anulação da venda por via judicial, mesmo que o imóvel já esteja registrado em nome do comprador. No mais, há outras dores de cabeça, como nos casos em que, sem ter sido fixado prazo para a entrega do imóvel pelo vendedor, este se demora na desocupação do imóvel, e, ainda, do aparecimento de débitos de IPTU, luz, etc, com fato gerador.

Se o comprador não tomar todas as cautelas necessárias no momento da compra, através da assinatura de um contrato de compromisso de venda e compra, onde serão especificadas todas as certidões necessárias a serem apresentadas ao comprador, tanto do vendedor como do imóvel, sobre a forma de pagamento, sobre a posse, sobre a possibilidade de incidência futura de débitos com fato gerador anteriores à posse, implicações no atraso da emprega das chaves, etc, poderá ser surpreendido futuramente como a cobrança de débitos de responsabilidade do vendedor, e o que é pior com a perda do imóvel. Assim, faz-se necessária a conscientização dos potenciais compradores da importância de estarem assistidos por um profissional habilitado neste momento tal importante da vida de todos.

Dra. Maria de Lourdes Albergaria Pereira Barbosa

 

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